Questão número 393766

No que tange aos Consórcios Públicos, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Podem instituir servidão administrativa, mas não podem deflagrar o processo expropriatório.

• B.

  Têm aptidão jurídica para firmar convênios, contratos ou acordos de qualquer natureza.

• C.

  Podem ser contratados pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.

• D.

  Têm competência para outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.

• E.

  Podem realizar licitação para a celebração de contratos administrativos por órgãos ou entidades dos entes consorciados.