Questão número 393778

Sobre serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante termo de permissão ou termo de compromisso.

• B.

  O contrato de concessão é ajuste de direito administrativo, bilateral, oneroso e comutativo, mas não possui caráter intuitu personae.

• C.

  Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

• D.

  O serviço público concedido deve ser remunerado mediante imposto.