Questão número 393778
Direito Administrativo - Serviço Público - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2010
Sobre serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
- A.
A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante termo de permissão ou termo de compromisso.
- B.
O contrato de concessão é ajuste de direito administrativo, bilateral, oneroso e comutativo, mas não possui caráter intuitu personae.
- C.
Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
- D.
O serviço público concedido deve ser remunerado mediante imposto.
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