Questão número 393802

Os contratos de prestação de serviços celebrados com a Administração

• A.

  não admitem prorrogação, limitando-se ao prazo compatível com a dotação orçamentária que lhe dá suporte.

• B.

  admitem prorrogação, independentemente da natureza do serviço, até o máximo de 60 meses, desde que assegurada dotação orçamentária.

• C.

  admitem prorrogação, desde que se trate de serviços a serem executados de forma contínua, até o máximo de 60 meses e, excepcionalmente, por mais 12 meses.

• D.

  limitam-se ao prazo da dotação orçamentária que lhe deu suporte, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, até o limite de 12 meses.

• E.

  podem ser prorrogados somente pelo prazo máximo de 60 meses, por razão de interesse público devidamente justificada.