Questão número 393808

Um município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação, é correto afirmar que

• A.

  os contratos administrativos não se enquadram na categoria dos denominados contratos de adesão.

• B.

  não será admitida a subconcessão do objeto contratado.

• C.

  a extinção do contrato de concessão não ocorre pela encampação.

• D.

  incumbe ao poder concedente do serviço público responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.

• E.

  o contrato de concessão poderá prever cláusula de arbitragem como solução de controvérsia dele decorrente.