A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
- A. Apenas o Poder Público pode prestar serviços públicos, sendo vedado ao setor privado tal execução.
- B. Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros desde que haja licitação e interesse do Poder Público, sendo formalizados por intermédio de contrato administrativo de caráter especial.
- C. O serviço postal brasileiro é de competência exclusiva da União. Já o serviço de transporte rodoviário
- D. Caso o Ifap formalize um contrato para limpeza e conservação de seu campus, estará fornecendo um serviço público à população que o utiliza.
- E. Serviços públicos podem ser prestados por particulares devidamente autorizados pela Administração Pública, sem a necessidade de formalização contratual.