Questão número 393907

A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a alternativa correta.

  • A. Apenas o Poder Público pode prestar serviços públicos, sendo vedado ao setor privado tal execução.
  • B. Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros desde que haja licitação e interesse do Poder Público, sendo formalizados por intermédio de contrato administrativo de caráter especial.
  • C. O serviço postal brasileiro é de competência exclusiva da União. Já o serviço de transporte rodoviário
  • D. Caso o Ifap formalize um contrato para limpeza e conservação de seu campus, estará fornecendo um serviço público à população que o utiliza.
  • E. Serviços públicos podem ser prestados por particulares devidamente autorizados pela Administração Pública, sem a necessidade de formalização contratual.
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