Questão número 393909

Quanto aos serviços públicos, considere as definições a seguir.

I- Chegando normalmente ao fim o prazo do contrato de concessão, integram-se ao patrimônio público os bens vinculados ao serviço público.

II- Desfazimento contratual discricionário por denúncia da Administração, cujos requisitos, na legislação brasileira, preveem a prévia autorização legislativa específica e o pagamento de indenização ao concessionário.

III- Extinção contratual por ato vinculado da Administração, com necessária motivação e comprovação de falta grave por parte do concessionário, prevista legal ou contratualmente.

IV- Forma de desfazimento contratual que se origina da vontade do concessionário, mas materializa-se e produz efeitos jurídicos mediante edição de ato unilateral da administração pública.

Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos nomes das definições apresentadas.

• A. Encampação (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Reversão (IV).
• B. Reversão (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Encampação (IV).
• C. Renúncia (I); Reversão (II); Encampação (III); e, Caducidade (IV).
• D. Reversão (I); Encampação (II); Caduidade (III); e, Renúncia (IV).
• E. Encampação (I); Caducidade (II); Reversão (III); e, Renúncia (IV).