Questão número 393937

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A concessão do serviço público é um contrato administrativo por força do qual o poder público, chamado concedente, transfere a pessoa privada, chamada concessionária, a titularidade de um serviço público mediante remuneração, denominada taxa, fixada pelo poder público e paga diretamente pelo usuário do serviço.

  • C. Certo
  • E. Errado
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