Questão número 393950
O Governador do Estado X encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a criação de dois órgãos públicos: o primeiro, a Superintendência de Serviços Públicos, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado de Governo; e o segundo, a Subsecretaria de Assuntos Turísticos, pertencente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.
A criação dos dois órgãos é exemplo de
- A. descentralização administrativa.
- B. permissão de serviços públicos.
- C. poder normativo.
- D. delegação de serviços públicos.
- E. desconcentração administrativa.
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