Questão número 393950

O Governador do Estado “X” encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a criação de dois órgãos públicos: o primeiro, a Superintendência de Serviços Públicos, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado de Governo; e o segundo, a Subsecretaria de Assuntos Turísticos, pertencente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.

A criação dos dois órgãos é exemplo de

  • A. descentralização administrativa.
  • B. permissão de serviços públicos.
  • C. poder normativo.
  • D. delegação de serviços públicos.
  • E. desconcentração administrativa.
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