Questão número 393952

Acerca dos serviços públicos e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

Enquanto a concessão de serviço público pode ser contratada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas, a permissão de serviço público só pode ser firmada com pessoa física ou jurídica.

  • C. Certo
  • E. Errado
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