Questão número 394038

Encerrado o processo disciplinar, com o relatório da comissão, será ele remetido à autoridade que determinou a sua instauração para julgamento, cuja decisão será proferida:

  • A.

    no prazo de 15 (quinze) dias.

  • B.

    no prazo de 30 (trinta) dias.

  • C.

    no prazo de 60 (sessenta) dias.

  • D.

    no prazo de 90 (noventa) dias

  • E.

    no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

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