Direito Administrativo - Servidores Públicos - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
É considerado detentor de estabilidade o servidor público investido por concurso público após:
dois anos após efetivo exercício;
três anos depois da posse, independente, de qualquer suspensão;
cinco anos após efetivo exercício;
quatro anos após efetivo exercício;
três anos após efetivo exercício, sendo necessária uma avaliação especial de desempenho por comissão especial.
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