Questão número 394191

Assinale a proposição correta:

• A.

  a garantia de imparcialidade do juiz é conferida – entre outros aspectos – pela inamovibilidade que, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, só é adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

• B.

  a proibição dirigida ao servidor, de acumular cargos públicos remunerados, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

• C.

  aos juízes é vedado exercer uma função de magistério, ainda que em compatibilidade de horários com a sua função.

• D.

  os juízes podem exercer a advocacia imediatamente após a aposentadoria ou exoneração.