Questão número 394235

A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, compete ao:

• A.

  Presidente da República, quanto à União e ao Distrito Federal;

• B. Congresso Nacional;
• C.

  Presidente da República, por meio de lei complementar;

• D.

  Congresso Nacional, por expedição de lei complementar;

• E.

  Presidente da República, privativamente, mediante decreto.