Questão número 394258

Analise os prazos para:

I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.

II. a revisão do processo disciplinar.

Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:

  • A.

    5 (cinco) anos; e 2 (dois) anos.

  • B.

    5 (cinco) anos; e não há prazo, podendo ocorrer a qualquer tempo.

  • C.

    2 (dois) anos; e 5 (cinco) anos.

  • D.

    1 (um) ano; e 2 (dois) anos.

  • E.

    180 (cento e oitenta) dias; e não há prazo, ocorre a qualquer tempo.

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