Questão número 394262

Não obstante as proibições legalmente impostas aos servidores públicos, observa-se que

• a.

  é ainda defeso o desempenho de atribuições estranhas ao cargo ocupado, mesmo em situações transitórias.

• b.

  a prática do comércio realizada por eles, na condição de acionista, também é ilegal.

• c.

  é considerada legítima a participação destes na administração de sociedade civil.

• d.

  é permitido a estes o exercício do comércio na qualidade de acionista.

• e.

  as atuações como procuradores junto às repartições públicas, quando se tratar de benefícios assistênciais, também é vedada, em qualquer hipótese.