Questão número 394264

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. No caso do cônjuge que também detenha a condição de servidor, se vier a ter exercício na mesma sede,

• a.

  terá o direito de receber essa ajuda de custo, desde que tenha cumprido o prazo do estágio probatório.

• b.

  deverá ocorrer o segundo pagamento, desde que sejam casados há pelo menos cinco anos, da data do primeiro pagamento.

• c.

  o pagamento será efetuado no valor de cinqüenta por cento daquele correspondente ao primeiro pagamento.

• d.

  o segundo pagamento será devido, desde que ocorra após o decurso do prazo de doze meses da primeira mudança.

• e.

  será vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo.