Questão número 394285

O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,

• A. perante a esfera civil, administrativa e penal, posto que independentes entre si.
• B. somente na esfera penal, uma vez que esta abrange as demais.
• C. apenas administrativamente, já que a referida omissão ocorreu durante o exercício funcional.
• D. tão-somente perante o juízo cível, posto que por ser mais abrangente tem força para absorver as demais.
• E. administrativa e penalmente, restando a responsabilidade civil absorvida pelas demais.