Questão número 394293

Na Administração Pública Federal, o órgão perante o qual tramita o processo administrativo, determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivação de diligências, porém, NÃO é necessário que essa intimação contenha, dentre outros requisitos,

• A.

  a observação de que o interessado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar.

• B.

  a cominação de crime de desobediência se a ordem for desatendida pelo interessado.

• C.

  a informação da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.

• D.

  uma antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

• E.

  a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.