Questão número 394306

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que

• A.

  a Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.

• B.

  não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.

• C.

  é permitida a cumulação sem restrições, se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor

• D.

  é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.

• E.

  são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.