Questão número 394312

Tratando-se da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, assinale a afirmativa verdadeira:

  • A.

    a possibilidade excepcional de acumulação de cargos impõe a compatibilidade de horários e a correlação de matérias.

  • B.

    na área de saúde, a exceção à vedação de acumulação limita-se aos cargos privativos de médicos.

  • C.

    a proibição de acumular limita-se à Administração Direta e Indireta da respectiva esfera da Federação na qual tenha vínculo o servidor.

  • D.

    inclui-se na proibição de acumulação a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.

  • E.

    pode haver acumulação de provento de aposentadoria com remuneração de um cargo de provimento em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração.

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