Questão número 394314

Os valores percebidos pelo servidor, em razão de decisão liminar, de qualquer medida de caráter antecipatório ou de sentença, posteriormente cassada ou revista,

• A.

  serão restituídos a critério da Administração Pública, observada a conduta funcional do servidor.

• B.

  não deverão ser repostos ao erário, posto que a revogação não enseja efeito retroativo.

• C.

  deverão ser repostos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

• D.

  devem ser repostos no valor correspondente a 50% do percebido, por absoluta ausência de má-fé do servidor.

• E.

  devem ser repostos em parcelas correspondentes a, no máximo, 10% dos vencimentos do servidor.