Questão número 394331

Em se tratando de responsabilidade, diz-se que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. Todavia, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de

• A.

  decisão civil que reconheça a falta de provas da autoria.

• B.

  decisão criminal que reconheça a falta de provas da autoria.

• C.

  sentença civil que reconheça a inexistência de prova da culpa do servidor.

• D.

  absolvição criminal que negue a autoria.

• E.

  sentença civil ou criminal que reconheça, indevidamente ou não, a prescrição.