Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de uma única vaga de ortodontista. O edital continha cláusula determinando que o concurso seria válido por seis meses, contados da homologação do concurso. Nessa situação, é correto afirmar que essa cláusula é
válida.
inconstitucional, pois a Constituição da República determina que a validade mínima de concursos públicos é de 2 anos.
ilícita, pois a lei determina que os concursos públicos devem valer por no mínimo 1 ano.
inválida, porque é incompatível com o princípio da moralidade administrativa.
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