Questão número 394389

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

• A.

  vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.

• B.

  ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.

• C.

  vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.

• D.

  vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.

• E.

  mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.