Questão número 394393

Dentre outras, é peculiaridade marcante do poder disciplinar sua

  • A. diferenciação com o poder punitivo do Estado, realizado através da Justiça Penal.
  • B. correlação com o poder hierárquico, e assim confundir- se com este poder administrativo.
  • C. vinculação pela prévia definição da lei sobre a infração funcional e respectiva sanção e, portanto, não ter discricionariedade.
  • D. qualidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito da Administração.
  • E. capacidade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do Estado.
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