Questão número 394406

É correto afirmar que a responsabilidade penal do servidor público

• A.

  abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

• B.

  e a civil resultam sempre de ato comissivo praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou função.

• C.

  decorre de crimes, mas a administrativa não fica afastada, mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

• D.

  e a civil só decorrem de ato omissivo ou comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos ao erário.

• E.

  atinge os crimes contra a Administração Pública imputados ao servidor em exercício, mas não as contravenções.