Questão número 394413

O servidor público praticou, no exercício de função, fato do qual pode ocorrer sua responsabilização civil, penal e administrativa. O processo criminal encerrou-se com sentença de absolvição que negou a autoria. Nesse caso,

• A.

  a autoria pode vir a ser provada no processo administrativo e no processo civil.

• B.

  a responsabilidade administrativa do servidor fica afastada.

• C.

  a responsabilização administrativa é independente da penal e, portanto, a sentença não tem nenhum reflexo na esfera administrativa.

• D.

  o processo administrativo prossegue normalmente porque só a negativa de existência do fato em sentença penal impede o prosseguimento.

• E.

  o processo administrativo prossegue normalmente porque só a negativa de autoria do fato em sentença civil impede o prosseguimento.