Questão número 394443
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Na revisão do processo administrativo disciplinar
- A.
poderá ocorrer a recondução do servidor a cargo em comissão.
- B.
o ônus da prova pertence à Administração Pública.
- C.
a simples alegação da injustiça da pena constitui fundamento para o seu pedido.
- D.
a penalidade não poderá ser agravada.
- E.
em caso de falecimento do servidor, somente seu cônjuge poderá requerê-la.
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