Questão número 394473

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

• A.

  tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.

• B.

  se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

• C.

  a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

• D.

  não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.

• E.

  determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.