Questão número 394521

O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos é:

• A.

  estabelecido em lei e em contrato, e não pode ser modificado unilateralmente, mesmo se respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

• B.

  estabelecido em lei, não podendo ser modificado unilateralmente, mesmo respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

• C.

  estabelecido em contrato, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

• D.

  estabelecido em contrato, não podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

• E.

  estabelecido em lei, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.