Questão número 394565

Em tema de vencimento e remuneração do servidor público civil é INCORRETO afirmar que

• A.

  o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

• B.

  a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• C.

  o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• D.

  é vedada, em qualquer caso, a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições assemelhadas entre servidores dos três Poderes, ainda que se trate de vantagens de caráter pessoal.

• E.

  nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo.