Questão número 394648

Segundo o artigo 259, e seus incisos, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado que o inativo realizou qualquer dos atos abaixo, EXCETO:

• A.

  Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.

• B.

  Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

• C.

  Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.

• D.

  Praticou a usura em qualquer de suas formas.

• E.

  Depois de aposentado, ocupou cargo ou vaga na iniciativa privada