Questão número 394650

Considerando-se o artigo 261, seus incisos e parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), com redação alterada pela lei Complementar nº 61, de 21 de agosto de 1972, o prazo da prescrição:

• A.

  Inicia-se no dia em que foi cometida a falta e interrompe-se pela abertura de sindicância ou, quando for o caso, pela ins-tauração do processo administrativo.

• B.

  Inicia-se no dia em que foi cometida a falta e interrompe-se quando o funcionário se aposentar ou, quando for o caso, promovido ou transferido para outra função.

• C.

  Inicia-se no dia em a autoridade tomar conhecimento da existência da falta e interrompe-se quando o funcionário se aposentar ou, quando for o caso, promovido ou transferido para outra função.

• D.

  Inicia-se no dia em a autoridade tomar conhecimento da existência da falta e interrompe-se pela abertura de sindicân-cia ou, quando for o caso, pela instauração do processo ad-ministrativo.

• E.

  Inicia-se no dia em que for instaurado o inquérito policial e encerra-se com o julgado do processo civil ou criminal, con-forme o caso.