Questão número 394659

Um Servidor Público foi absolvido por falta de provas em processo penal instaurado por suposta prática de crime contra a Administração Pública. Independentemente da conclusão do processo penal, foi aplicada ao servidor a pena de demissão pelo mesmo fato. Sobre a matéria, é correto afirmar que:

• A. a decisão administrativa é nula por ser conflitante com a decisão judicial;
• B. a decisão administrativa, no presente caso, só será válida se houver falta residual;
• C. a Administração Pública, de forma discricionária, poderá acatar, ou não, a decisão judicial para rever a punição administrativa;
• D. a decisão judicial não interfere na apuração administrativa no caso em exame;
• E. o princípio da separação entre os poderes permite que a Administração Pública deixe de cumprir as decisões judiciais sobre servidores públicos.