Questão número 394660

O servidor público pode responder penalmente por crimes e contravenções cometidos em razão da sua condição funcional. Na análise das situações a seguir enumeradas e considerando que o agente que comete a figura típica é um funcionário público, indique a alternativa INCORRETA:

• A. aquele que extravia qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo pratica crime de extravio;
• B. aquele que exige para si ou para outrem direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime denominado concussão;
• C. aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, comete corrupção ativa;
• D. aquele que retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, está prevaricando;
• E. aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica advocacia administrativa.