Questão número 394686

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração penal de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime, que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

  • C. Certo
  • E. Errado
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