Questão número 394688

Pode ser aplicado, em caráter obrigatório, a critério do Chefe do Poder, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabilidade de determinadas funções, cargos ou atribuições, bem como as condições e natureza do trabalho nas unidades administrativas correspondentes:

• A.

  O sistema de escalas, nas funções consideradas insalubres ou perigosas.

• B.

  O regime de prestação de serviços extraordinários.

• C.

  O regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

• D.

  O regime de encargos especiais.