Questão número 394704

No que se refere às Comissões de Ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, é certo que

• A. a pena aplicável ao servidor público, infrator do Código de Ética, pelo superior hierárquico, é a de censura, sendo que na reincidência será a de cassação do cargo.
• B. a Comissão de Ética poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética de um servidor público, alegando a falta de previsão do Código de Ética.
• C. são próprios dos procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética do servidor público, o rito sumário e o recurso ao respectivo Ministro de Estado.
• D. a Comissão de Ética não poderá fornecer aos organismos encarregados do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, ainda que para instruir suas promoções.
• E. sendo os princípios éticos de natureza moral, é facultado ao servidor público prestar, perante a Comissão de Ética, um compromisso de acatamento ou observância às regras do Código de Ética.