Questão número 394712
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2011
Acerca do funcionamento da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
- A.
São previstos como princípios da Administração Pública, no texto da Constituição Federal, o princípio da razoabilidade e o princípio da presunção de inocência.
- B.
Os cargos, empregos e funções públicas somente são acessíveis aos brasileiros natos.
- C.
É expressamente vedada a contratação por tempo determinado, ainda que para atender a necessidade temporária de interesse público.
- D.
A investidura em cargo em comissão sempre depende da aprovação prévia em concurso público.
- E.
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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