Questão número 394724

Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, por meio de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro por desinteresse ou inexistência de candidatos, é correto afirmar que:

• A.

  o juízo competente proporá à autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.

• B.

  serão os serviços notarial ou de registro automaticamente oficializados, passando a sua gestão definitivamente para o Poder Público.

• C.

  serão automaticamente extintos os serviços notarial ou de registro.

• D.

  será o serviço notarial, automaticamente, extinto, mas o serviço de registro será anexado ao serviço da mesma natureza mais próximo.

• E.

  existindo na mesma localidade serviço notarial e de registro, serão eles fundidos em um só serviço, que será, então, automaticamente, oficializado com a gestão exclusiva e definitiva feita pelo Poder Público.