Direito Administrativo - Servidores Públicos - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2009
Analise as situações abaixo e assinale a alternativa correta.
A) Os cargos públicos são de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
B) Os cargos de provimento em comissão envolvem atribuições de direção, de assessoramento e de assistência superior e são de livre nomeação e exoneração, satisfeitos os requisitos fixados em lei ou regulamento.
C) As atribuições e as responsabilidades inerentes aos cargos serão definidas em Decreto.
D) São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental.
E) A investidura em cargo público de provimento efetivo depende exclusivamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo na forma prevista em lei.
Todas as alternativas estão corretas.
Todas as alternativas estão incorretas.
Somente as alternativas "A", "B" e "C" estão corretas.
Somente as alternativas "A", "C" , "D" e "E" estão corretas.
Somente as alternativas "A" , "B" e "D" estão corretas.
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