Questão número 394861

Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:

• A.

  O provento não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de sequestro ou penhora, ainda que no caso de prestação alimentícia.

• B.

  Nenhum servidor receberá remuneração ou provento inferior a dois salários mínimos.

• C.

  Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

• D.

  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior não poderão ser compensadas, não sendo assim consideradas como efetivo exercício.

• E.

  O vencimento do cargo efetivo, quando acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível na parcela autônoma da representação.