Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando que João e Maria sejam casados e ambos sejam servidores públicos do TRE de determinado estado, assinale a opção correta.
Se João for transferido de sede no interesse do serviço, com mudança de domicílio e em caráter permanente, Maria poderá requerer a sua remoção a pedido, e ambos terão direito a receber ajuda de custo.
Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia a ambos.
Se João for removido de ofício, ficará a critério da administração a concessão da remoção de Maria, caso esta a requeira.
Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia apenas a um deles.
João, por motivo de saúde comprovado por junta médica oficial, poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.
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