Questão número 394898

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e alterações em relação a vencimento, remuneração e vantagens, assinale a opção correta.

• A.

  Vencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• B.

  Podem ser concedidas ao servidor público, além do vencimento, gratificações e indenizações, as quais não se incorporam ao vencimento para qualquer feito.

• C.

  Somente lei pode impor a incidência de desconto sobre remuneração ou provento do servidor.

• D.

  O servidor público não faz jus ao adicional pela prestação de serviço extraordinário.

• E.

  O vencimento pode ser objeto de penhora apenas nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.