Questão número 394940

João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, e estável, tem seu cargo extinto por lei. Considerando-se a disciplina do Estatuto do Funcioná-rio Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre a hipótese:

• A.

  João será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

• B.

  O ato de extinção do cargo é inconstitucional, em face da estabilidade fun-cional de João.

• C.

  João será colocado à disposição de outro órgão público estadual, mediante transferência.

• D.

  João será colocado em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo.