Questão número 394988

A Constituição traz uma série de normas aplicadas aos servidores públicos. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o direito de greve do servidor público, assegurado na Constituição, será regulamentado em lei ordinária, específica;

• B.

  a Constituição não exige o concurso público para preenchimento de cargos comissionados e de funções públicas;

• C.

  a comprovação da prática de atos de improbidade administrativa acarreta, entre outras conseqüências, a suspensão dos direitos políticos;

• D.

  a empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas por lei;

• E.

  as regras constitucionais definidoras da responsabilidade do Estado também se aplicam para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.