Questão número 395024

Assinalar a alternativa correta.

• A.

  Ao contrário do ocorrente quando o vínculo é contratual, não se constitui em favor do servidor público estatutário direito adquirido à persistência dos direitos e deveres existentes à época de sua investidura no cargo.

• B.

  Os servidores aposentados por invalidez permanente perceberão proventos integrais, sempre que, na data da aposentadoria, contarem sessenta anos de idade.

• C.

  O servidor público investido no mandato de vereador fi cará afastado do seu cargo.

• D.

  Não se aplica aos servidores públicos o salário mínimo, fi xado em lei, para os trabalhadores, nos termos do art. 7º, da Constituição da República.

• E.

  A proibição constitucional de acumular não se estende às subsidiárias das sociedades de economia mista.