Questão número 395051

O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual

  • A. somente por lei poderá ser exigido, para habilitação do candidato a cargo público, o exame psicotécnico.
  • B. a Constituição Estadual poderá criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes e entidades.
  • C. o titular do cargo de Defensor Público está dispensado de apresentar procuração para atuar em juízo.
  • D. a ausência de defesa técnica por profissional habilitado no processo administrativo causa a nulidade absoluta do feito, por ferimento à Constituição Federal de 1988.
  • E. o funcionário público em estágio probatório poderá ser demitido ou exonerado, a depender do caso, mediante procedimento administrativo abreviado, garantida a ampla defesa.
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