Questão número 395055

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais.

Um servidor público federal pediu exoneração do seu cargo antes da abertura de processo administrativo disciplinar contra si. Concluiu-se, ao final, que esse servidor praticou infração administrativa para a qual a pena prevista é a de demissão. Nessa situação, a referida penalidade não poderá ser aplicada caso o acusado não seja mais servidor público na data da decisão do processo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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