Questão número 395088
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de penalidades em razão de sanções administrativas disciplinares, as circunstâncias atenuantes não incluem a
- A.
transgressão disciplinar no interesse do serviço, da ordem ou da segurança pública.
- B.
boa conduta funcional
- C.
relevância do serviço prestado
- D.
transgressão disciplinar cometida em defesa de direitos próprios ou de terceiros.
- E.
transgressão disciplinar cometida para evitar dano maior
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